Política de Privacidade - Escritório de Advocacia Dra. Thais Abreu

A sua privacidade é importante para nós. A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos as suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Informações Coletadas

No escritório de advocacia da Dra. Thais Abreu (OAB nº 474249), coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos nossos clientes e usuários através dos seguintes meios:

• Formulários de contato em nosso site ou por e-mail.

• Documentos e informações pessoais compartilhadas durante o atendimento jurídico.

As informações podem incluir, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone, CPF, RG, dados bancários, dados processuais e outras informações necessárias para a prestação de serviços advocatícios.

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação de serviços jurídicos, conforme as necessidades do cliente e para o cumprimento de obrigações legais. Especificamente, as finalidades incluem:

• Atendimento e consultoria jurídica.

• Elaboração de documentos legais e processuais.

• Envio de comunicados e informações relacionadas aos serviços prestados.

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

3. Proteção das Informações

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de nossos clientes contra acessos não autorizados, divulgação ou alteração indevida. Utilizamos sistemas de proteção e criptografia para armazenar e processar as informações de maneira segura.

4. Compartilhamento de Informações

O escritório de advocacia Dra. Thais Abreu não compartilha informações pessoais dos clientes com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços jurídicos contratados, como por exemplo:

• Com órgãos públicos ou autoridades legais, quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais.

• Com outros profissionais ou entidades envolvidos diretamente no processo jurídico (peritos, cartórios, advogados correspondentes, etc.).

5. Retenção das Informações

As informações pessoais fornecidas serão retidas pelo tempo necessário para a execução dos serviços jurídicos contratados e para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulamentares. Após esse período, as informações serão descartadas de forma segura.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais.

• Acessar seus dados pessoais.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Revogar o consentimento, caso tenha sido fornecido para o tratamento de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação fornecidos.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme mudanças na legislação ou nos procedimentos internos do escritório. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.